Eu também me pergunto sobre este aspecto. Como tributar uma transação, ICMS por exemplo, sobre uma nota fiscal de algo negociado em bitcoins?
Teoricamente, não incidiria imposto, mas de fato um fiscal estadual pode interpretar como sonegação, aí cria-se insegurança jurídica para o comerciante.
Pra que nota fiscal? Se for pra emitir NF, a venda deve ser feita em reais! Se for emitida nota, a venda será em reais. Se o cara pagou em bitcoins e você emitiu a nota em reais, vais ter problema, pois vais precisar transformar os btcs em reais rapidamente (em vez de esperar um pouco a valorização e então ganhar em cima da compra e em cima do câmbio).
Não existe nota fiscal em bitcoins! Nem pode existir (o bitcoin não é uma moeda reconhecida no Brasil e nem em nenhum lugar do mundo, por hora)! Agora, me diz como um fiscal estadual poderia ao menos "ver" uma transação em bitcoins? Simples, ele não pode e não pode fazer nada. Nem tá na jurisdição dele. Bitcoin é uma rede na internet. Nem as casa de câmbio tem sites no Brasil, a maioria está na nuvem: da amazon, google, etc., ou seja, não são passíveis das leis nacionais (a não ser que tenham cnpj por aqui).
Slogans para campanhas para atrair lojistas:
"Mude para o bitcoin e venha para a liberdade!"
"Liberdade de impostos já! Use Bitcoins"
:-)
Andre, a idéia é boa, mas incentivar um comerciante a usar BTC para ter "Liberdade de impostos já! Use Bitcoins" parece soar agressivo contra o Estado,
e por isso acho que fará com que haja retaliação por parte do estado e ainda assim não dá segurança jurídica, pois o comerciante não está interessado necessariamente em transformação social, mas em trabalhar e ganhar dinheiro, ele não quer problemas com os governos.
Por isso creio que o pagamento de impostos, mesmo que se use BTC é importante.