Exato. Neste caso, se queres seguir a lei, tens que emitir uma nota fiscal (se és uma pessoa jurídica) e na nota vai estar a descrição Bitcoin, a quantidade, o valor unitário e o valor total. Mas, olha só o problema: o que é o bitcoin? commoditie? neste caso a nota de produto; software? neste caso seria melhor uma nota de serviço e não de produto.


De novo, enquanto estiveres vendendo e comprando coisas com bitcoin, da mesma forma que farias com dólar vivo no Brasil, não há nem porque se preocupar com impostos (exceto se o bem em questão exigir documento de transferência de propriedade, como no caso de uma automóvel, casa etc.), aí mesmo em bitcoin, vais ter que declarar o valor em real no documento de transferência de propriedade e pagar os respectivos impostos.

O problema verdadeiro surge quando você envolve o sistema bancário e reais (a moeda local). Aí, se você tiver um movimento muito grande em pouco tempo, um alerta aparece no BACEN e na receita e você vai ter que justificar na próxima declaração de ajuste anual do IR. Para ir se precavendo, sendo você uma PJ, vai declarando como movimentação normal, como outro produto ou serviço, e/ou lucro pressumido. Lembre-se de repassar o custo disso para o valor das bitcoins que você vende, se não podes tomar um rombo grande. Empresas pagam em torno de 40% de impostos sobre o faturamento.