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Re: Bitcoin tá com moral: G20-FSB não aprova regulamentação das criptomoedas.
by
fabiorem
on 20/03/2018, 16:25:05 UTC
Aqui no Brasil estão falando em taxar criptomoedas.

Até onde eu sei, elas são tratadas como commodities, e não moedas. Você só paga imposto ao transformar elas em reais, e mesmo assim, tem que passar de 35 mil por mês, que é a regra usada em todas as commodities: 15% sobre qualquer lucro acima de 35 mil reais num mesmo mês. Você tem que imprimir uma DARF e pagar até o final do mês seguinte. E você também terá que declarar no IR do ano seguinte (mesmo que seja isento de IR).

Mas isso só se aplica se você vender seus bitcoins e o valor destas vendas passar de 35 mil num mesmo mês. Se você vender menos de 35 mil, não tem que imprimir a DARF. Se você comprou R$1500 e vendeu R$2000 dois meses depois, o governo não vai tributar o lucro de 500 reais que você teve.

Pelo que eu tenho lido, parece que os políticos estão querendo criar regras de tributação específicas para o bitcoin. Talvez reduzam este teto de 35 mil para um outro valor.

Mas aí entra a questão: não há como saber quando o tributado comprou estas bitcoins, e quanto lucro ele teve. Eu mesmo, nunca mantive nenhum histórico de compras e vendas, e acho que a maioria também não mantém. O tributado também não é obrigado a fornecer seus endereços públicos, nem a dizer quantos bitcoins realmente possui (ele pode manter duas ou mais carteiras e declarar somente uma). Também não há como saber se o tributado comprou realmente todas estas bitcoins ou adquiriu elas por meio de trade com altcoins (e a Bittrex também costuma apagar seu histórico de compras e vendas depois de alguns meses).

E tem mais, se o usuário quiser vender no topo pra recomprar na baixa, continuará sem sacar nada em reais. Se ele quiser pagar um boleto usando um boletador de bitcoins, também não pagará IR, somente o ICMS do produto que comprou.

Uma solução seria eles taxarem as exchanges, e as exchanges repassarem o IR para o usuário. Seria IR retido na fonte, como já acontece com fundos de investimentos nos bancos. Quando o usuário sacasse seus reais da exchange, uma parte ficaria retida e iria pro Estado, da mesma forma que acontece com fundos de renda fixa. Mas como saber se estes reais vieram da venda de bitcoins ou se o usuário depositou ali há pouco tempo e resolveu desistir de comprar? E como saber se o usuário não está vendendo no prejuízo, durante momentos de queda?

Como vocês podem ver, tem muita coisa pra discutir ainda. Não é algo que pode ser resolvido do dia pra noite. Vai levar meses até encontrarem uma solução.