Pessoal, pelo que entendi o artigo fala de moeda eletronica, mas ele a define assim:

 1º Considera-se moeda eletrônica, para efeito do inciso I do caput, os recursos em reais armazenados em dispositivo ou sistema eletrônico que permitem ao usuário final efetuar transação de pagamento

Ou seja, recursos em reais.

O Bitcoin não é um recurso em real, também não é uma moeda, pelo menos por enquanto.

Na verdade, acredito que ele pareça mais um commodity ou bem.

Quando você compra Bitcoin, você não esta armazenando real nele, você simplesmente compra um produto, não sendo o que eles definem uma moeda eletronica.

Mas isso é o que eu entendi.

Abs.