"Por serem digitais, os criptoativos não tem registro aduaneiro, mas as compras e vendas por residentes no Brasil implicam a celebração de contratos de câmbio. As estatísticas de exportação e importação de bens passam, portanto, a incluir as compras e vendas de criptoativos. O Brasil tem sido importador líquido de criptoativos, o que tem contribuído para reduzir o superávit comercial na conta de bens do balanço de pagamentos"

Meu Deus, isso não faz o MENOR sentido. É completamente ridículo. 1 década, e o BC ainda parece não ter entendido do que isso tudo se trata. Não faz sentido isso se aplicar a quem compra criptomoedas em exchanges brasileiras. Uma operação de compra ou venda realizada em exchanges brasileiras não se trata de uma importação ou exportação, afinal, o dinheiro não sai do país, e sim vai na conta (provavelmente em banco nacional) da exchange. Os únicos casos em que talvez isso se aplicasse seria quando exchanges compram criptomoedas de terceiros (no exterior) com dólares, ou quando há compras P2P (também com terceiros fora do país).
Aliás, tecnicamente falando, operações com Bitcoin não são transferências internacionais. Tecnicamente, o valor está E não está fora do país. Na verdade não é nada previsto em nenhuma legislação atual, já que não se trata de algo que esteja DE FATO em algum lugar ou algum país.