O termo aqui de declarar, não se refere uma declaração as finanças!

Mas sim uma declaração da indicação da origem do dinheiro, que pode ser solicitada pelo banco, quando ocorre um transferência de dinheiro de uma conta estrangeira para Portugal, se for fora da UE.

Por exemplo, se alguém quiser transferir 100.000€ de um banco dos EUA para Portugal, vai ter de fazer uma declaração (chamemos assim, porque não sei o nome técnico), para justiçar a proveniência desse dinheiro. O mesmo já não acontece se for de um banco dentro da UE para Portugal, parte-se do principiou que a sua proveniência é legal.


Tecnicamente falado, não sei explicar os procedimentos, agora eles existem.