⭐ Merited by felipeassuncaoj (1)
O mais proximo que cheguei foi um comentario em um video youtube, que no caso foi importado um hard wallet (que tbem abrange 0% imposto na resolução) e foi cobrado imposto, o cidadão recorreu alegando a resolução e nao obteve a isenção.
Estive a ver a pauta indicada pelo bitmover e não encontrei nenhuma referencia a hard wallet. Apenas aos servidores/equipamentos de mineração.
As carteiras foram abrangidas por isenção em uma resolução anterior.
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 323, DE 4 DE abril DE 2022
Art. 1º Ficam alteradas para zero por cento, até 31 de dezembro de 2025, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação, na condição de Ex-tarifários, incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações listados no Anexo I desta Resolução, para os quais não foi constatada produção nacional equivalente devido a uma das situações abaixo:
Dispositivos de armazenamento de criptomoedas, suportando Bitcoin, Ethereum, XRP, Bitcoin Cash, EOS, Stellar, entre outras moedas digitais, carteira de bitcoin segura, com função de conectar qualquer computador através de USD e com tela embutida de OLED para checagem dupla e confirmação de transações com um único toque em seus botões.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-323-de-4-de-abril-de-2022-391076844
Art. 1º Ficam alteradas para zero por cento, até 31 de dezembro de 2025, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação, na condição de Ex-tarifários, incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações listados no Anexo I desta Resolução, para os quais não foi constatada produção nacional equivalente devido a uma das situações abaixo:
Dispositivos de armazenamento de criptomoedas, suportando Bitcoin, Ethereum, XRP, Bitcoin Cash, EOS, Stellar, entre outras moedas digitais, carteira de bitcoin segura, com função de conectar qualquer computador através de USD e com tela embutida de OLED para checagem dupla e confirmação de transações com um único toque em seus botões.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-323-de-4-de-abril-de-2022-391076844