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Re: Brasil + 47 Países fecham acordo sobre compartilhamento de transações Cripto
by
Paredao
on 22/11/2023, 19:49:00 UTC

continuo me perguntando o que aconteceria se uma pessoa que sonega dezenas de milhões for pega na malha fina e coincidentemente (por opção ou por acidente) é hackeada na mesma semana e perde todo o dinheiro para um hacker que passa o dinheiro num mixer

o estado ainda iria a frente com o processo ou teria que desistir?


Com certeza iria em frente com o processo. Se sonegava, o crime já foi praticado. Se já começou o processo, não tem motivo para parar. Imagina que você vende uma casa e recebe em dinheiro o valor. Não paga o imposto devido e um ladrão rouba sua mala cheia de dinheiro da venda da casa. Se você obteve o lucro da venda da casa, o fato gerador do imposto já ocorreu. Se te roubaram o dinheiro, o Estado não tem nada com isso. Agora, se você tiver um "advogado bom e caro", ele poderá alegar em juízo que ocorreu um "caso fortuito" e por isso você não pode realizar o pagamento do imposto devido. Pode ser que você ganhe a causa na justiça, pode ser que não. O direito não é uma ciência exata.  Cheesy Cheesy Cheesy