vou parar para ler o relatório completo com calma ainda mas as primeiras dúvidas que me surgem são:
- isso será responsabilidade do contribuinte ou descontado direto pelas exchanges?
- será no ato do depósito, na virada do mês, na conversão pra fiat, quando?
- então até 6 mil reais por mês ainda está isento?
Vai ter que esperar a Receita Federal do Brasil lançar uma nova norma para que tudo isso que você questiona seja esclarecido. Então, pode esperar mais alguns meses para que eles façam isso. Com certeza, terão que fazer uma adequação a antiga norma 1888 para que se enquadre tudo isso.
Veja o texto do projeto que destaca isso:
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O enquadramento de ativos virtuais e de carteiras digitais como aplicações financeiras no exterior constará da regulamentação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Os rendimentos que não constituam aplicações financeiras nos termos da nova norma, continuam sujeitos às regras atuais e específicas de tributação dispostas no art. 21 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995.
Vamos aguardar. Eu acredito que a isenção de 35 mil reais de imposto sobre ganho de Capital irá cair para se adequar a essa nova norma. Veremos.