Aproveitando o post com uma notícia correlacionada, governo cria autoregulação de criptomoedas.
https://livecoins.com.br/novo-refis-bitcoin-criptomoedas/Pelo que entendi, o investidor que possui cryptomoedas e não declarou no passado terá a chance de declarar tudo e ter perdoada a multa e os juros de mora, devendo pagar apenas o impsto devido. Isso é válido desde que pague 50% do débito à vista.
Na minha opinião, o governo não consegue pegar todos os investidores que não declararam e fizeram essa manobra na tentativa de apavorar os detentores de crypto, fazendo com que paguem os impostos. Ou seja, o governo está desesperado para arrecadar e atirando pra todos os lados.
Esse é o chamado Refis. Já acontece normalmente para outros débitos que existam em outras esferas de governo. Tem isso na União, nos Estados e nos Municípios. Eu mesmo, há uns três anos atrás, estava com um débito grande junto a prefeitura da minha cidade e fiz um Refis com eles. A dívida caiu brutalmente e daí eu paguei e fiquei quite com o fisco municipal. Normal.
Isso normalmente surge, quando se entra nuns valores de dividas, que o Estado sabe que será complicado reaver. Ou porque é muito alto, ou porque vai envolver processos complicados em tribunais. Então a solução é criar um mecanismo que baixe o valor da divida, e o Estado reaver parte do dinheiro, que de outra forma muito provavelmente nunca iria receber.
Claro que essas vantagens não são "eternas", normalmente existe um prazo para ser feito, e quem o fizer vai beneficiar.