Olha lá nos Estados Unidos o que aconteceu. Ótima argumentação jurídica dos advogados do cidadão. Pelo direito comparado, poderia ser usado aqui no Brasil também com facilidade.
"Pioneiro do bitcoin se livra de acusações com receita federal e escapa da prisão".
“Quando ele criou sua corretora, não haviam regras de mercado”, disseram advogados de pioneiro do bitcoin
Acredito que daria para encaixar no caso do tópico em questão, sem a necessidade de todo "malabarismo" de criar uma memecoin.
É o que eu digo. Nada como um bom advogado !!!!!
Tinha mesmo de ser um bom advogado para conseguir usar esse argumento, totalmente correto.
Agora, o cara teria de conseguir provar que tinha o BTC antes do inicio da regulamentação.