Você pode comprar algo pela internet (esperar ~10 dias para receber) e então perceber que caiu num golpe porque nunca chegou ou então chegou um tijolo ao invés de uma GPU.. Com certeza 90 é demais, mas 3-5 também acho pouco.
E se esperar 15 dias? Se for 40 dias?
A lei não pode ser com base em SE. Quantos mais se's a lei procurar abranger mais buracos vai criar e é aqui que se chegou.
Alguém pensou que uma encomenda podia demorar a chegar 90 dias, e é o que temos.
E se receber a encomenda no dia 91? O que vai fazer? Pagar novamente?
Se foi enganado e não recebeu a encomenda ou não era o prometido, então tem de provar isso e depois sim receber de volta o dinheiro. Não pode bastar clicar num botão e já está.
Mas, eu não conheço o funcionamento do Pix, por isso também não sei se é assim tão simples. Mesmo assim, acho 90 dias um exagero.