Obrigado pelo link para o artigo. Contribuições como a desse texto do Matheus Wilson são muito necessárias e bem vindas, e é muito bom ver que, pouco a pouco, as atenções vão se voltando para o Bitcoin. Cada vez mais estudiosos vão se debruçar sobre o assunto (o que é natural e esperado).

Também não concordo muito (minha opinião, posso estar errado) com a idéia de que o bitcoin tem por natureza jurídica ser uma relação contratual. É bem verdade que o Bitcoin viabiliza as relações negociais, não só o bitcoin (moeda) mas a própria estrutura da rede Bitcoin como um todo. Tanto que é tecnologicamente possivel construir (programar) toda uma relação contratual "dentro" do blockchain (com os chamados smart contracts), mas, em sentido estrito, a relação contratual (que tem por natureza jurídica ser um negócio jurídico) será efetivamente o próprio negócio realizado (a permuta, a compra, o câmbio, a remuneração, etc) e não os bitcoins utilizados na respectiva remuneração ou pagamento.

Para mim o bitcoin é pecúnia. É moeda. Acontece que (em nome de uma certa "harmonia") talvez convenha atribuir alguma outra definição eufemismo, como "commodity digital", ou "ativo financeiro" por exemplo.

Outro detalhe, talvez menos relevante, é que o artigo se refere ao Bitcoin como uma moeda virtual. Na verdade virtual é aquilo "que existe como faculdade, porém sem exercício ou efeito atual" (segundo o dic. Aurélio). O Bitcoin não é virtual: é bastante real Melhor usar o termo "digital", que melhor traz o contexto almejado.



É isso aí.

Até que acho que o Estado demonstrou ter boa vontade em relação ao Bitcoin (não só no Brasil). Mesmo porque, acho que se tentar proibir será um tiro no pé do governo.

Por falar em governo, vocês viram a matéria que postei aqui? É proveniente de um blog da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e dá uma visão muito positiva ao Bitcoin. Ficou muito legal. Ou seja, são favoráveis (se estivessem contrários ao Bitcoin certamente seria uma matéria nos demonizando hehe)