Quote from: girino on June 30, 2016, 08:56:38 PM

Quote from: LightBud on June 30, 2016, 08:51:22 PM

Quote from: girino on June 30, 2016, 12:31:26 AM

Quote from: fmcosta on June 29, 2016, 09:48:37 PM

Quote from: neolinkhati on June 29, 2016, 01:26:28 PM

Quote from: girino on June 29, 2016, 12:14:56 PM

Quote from: LightBud on June 29, 2016, 11:16:21 AM

(...)
Todos meus depósitos foram regularizados e estou satisfeito. Demorou um pouco, conforme expliquei acima, mas ufaaaa, deu certo. Que medo de depender de organizações não regulamentadas.

Alguém aqui compra direto lá fora, em USD ou EUR? Como ? Remessa, Paypal ou CC?

Como assim não regulamentadas? Elas seguem os mesmos regulamentos que o submarino, a americanas.com ou o mercado livre. É uma loja online como todas as outras!

Sim em tese são regulamentadas. Tem CNPJ e todo resto.
Pense que você está fazendo um compra/venda como no MercadoLivre, então o responsável é o intermediador, ou seja a própria Exchange.

Isso mesmo em tese são. Porém todavia entretanto elas prestação serviço de intermediação financeiro e não serviço digital como estão nos CNAEs registrado na receita. Para fazer esse tipo de serviço à empresa teria que ter um outro objeto social, CNAE e seguir as regras de depósito compulsório em conta no banco central e as regulamentações da autarquia CVM.

só é serviço de intermediação financeira se Bitcoin for regulamentado como um ativo financeiro, como foi nos EUA. Se for regulamentado como moeda digital, a fiscalização passa a ser do BACEN e não da CVM (como no caso de milhas de cartão, ou de "dotz"). Mas da forma como está, Bitcoin é um bem digital comum (como um ebook ou um mp3), e por isso segue as mesmas regras do mercado livre, não as do dotz ou da bovespa.

Excelentes considerações Girino e Fmcosta, obrigado. Não sou especialista em sistema bancário/tributário, mas o que Girino falou deve estar corretíssimo. São regulamentadas (provavelmente com CNAE´s diferentes entre si) e cumprem o ordenamento jurídico brasileiro atual. Tudo aquilo que não é proibido é permitido. nullum crimen nulla poena sine legei.

Ao dizer "empresas não regulamentadas" quis me referir ao que o Fmcosta falou: lastro, compulsório, sistemas de controle e seguro. Bom... é ótimo que não tenham. E os governos de dezenas de países estão tentando "atacar" e cercar o bitcoin. Afinal, o Bitcoin pode ser o princípio/catalisador/player de rupturas no mercado de capitais, no alcance de políticas monetárias, cambias e até dos governos/fronteiras.

Tenho interesse em aprofundar neste assunto: regulamentos tributários, fiscais e contábeis aqui no Brasil, relacionados com BTC. Como a Receita Federal e o Coaf tratam as exchanges, como elas fornecem informações, como tratar movimentações contabilmente, etc... (Quais os planos do big brother para o futuro?). Vocês recomendam algum parceiro, artigo, thread ou forum? Achei alguns, com destaque para esse : https://bitcointalk.org/index.php?topic=1151566.0 . Obrigado!

A receita volta e meia fala sobre declaração e tributação de BTC. O BACEN tem um grupo de estudos de finntech que eventualmente deve publicar alguma coisa, não sei se já tem algum documento pronto.

E tem o famoso projeto de lei de regulamentação de moedas eletronicas e a respectiva nota do bacen dizendo que isso não se aplica ao bitcoin. Todos esses assuntos ja apareceram aqui no forum, mas eu não tenho links pros posts não. Tente procurar no botão de "search" ali em cima ou no google mesmo, que não deve ser tão difícil de achar.

Hoje a única coisa que a receita fala sobre BTC é caso alguém que tenha deve declarar "Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza", ou seja IR, logo segue as regras de tributação de Ganhos sobre Capital. Sem Marco Regulatório não tem muito o que fazer.

fmcosta

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