Quote from: Paredao on March 08, 2020, 03:56:07 AM

Muito bom o seu artigo. Agora você poderia tirar uma duvida. Já que o Bitcoin é equiparado a um ativo financeiro, deve-se declarar apenas a posse de mais de 5.000 reais em bitcoins. Estou certo disso ? É o que está escrito na lei que você citou no seu artigo:

LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995.

"Art. 25. Como parte integrante da declaração de rendimentos, a pessoa física apresentará relação pormenorizada dos bens imóveis e móveis e direitos que, no País ou no exterior, constituam o seu patrimônio e o de seus dependentes, em 31 de dezembro do ano-calendário, bem como os bens e direitos adquiridos e alienados no mesmo ano.

§ 1º Devem ser declarados:

II - os demais bens móveis, tais como antigüidades, obras de arte, objetos de uso pessoal e utensílios, adquiridos a partir do ano-calendário de 1996, cujo valor de aquisição unitário seja igual ou superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais);"

Ainda está valendo esta lei ou já foi revogada ?

A lei está em vigor, o problema ainda no Brasil é a obscuridade em vários pontos, esse é um deles, essa seria sim uma possível argumentação, uma vez que apenas para o fim de declaração o bitcoin deve ser declarado em outros bens, e o valor imposta em lei seria esse mencionado por você.
No mesmo artigo, inciso IV - os investimentos em participações societárias, em ações negociadas ou não em bolsa de valores e em ouro, ativo-financeiro, adquiridos a partir do ano-calendário de 1996, cujo valor de aquisição unitário seja igual ou superior a R$ 1.000,00 (um mil reais).
Temos o valor superior a mil reais, mas como visto, o bitcoin não é considerado ativo-financeiro (apenas para declarar se supõe em algumas partes pela receita federal) e sim um ativo- não financeiro, então não teria obrigatoriedade desse valor, no mais, temos a instrução normativa 1888 como dito no texto acima onde cita que qualquer movimentação de ativo financeiro deve ser declarada.
Por fim, a conclusão que cheguei com meus estudos é a seguinte: "Se você possuir um valor igual ou superior a R$ 1.000,00 (um mil reais), que está acima do valor do salário minimo, seria o valor em tese ideal para se declarar e evitar qualquer possível alegação por parte da receita federal."
Espero que tenha ajudado e esclarecido, qualquer coisa só perguntar novamente hehe.