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Board Português (Portuguese)
Re: Nova lei legaliza o Bitcoin no Brasil (?)
by
Prophet Daniel
on 27/02/2014, 17:28:30 UTC
O esclarecimento do Banco Central é confuso visto que a lei fala outra coisa.

Repetindo o que está na lei:
Code:
VI - moeda eletrônica - recursos armazenados em dispositivo ou sistema eletrônico que permitem ao usuário final efetuar transação de pagamento.


Toda a comunidade sabe que moedas virtuais são recursos armazenados em dispositivo ou sistema eletrônico.
Além disso permitem ao usuário final efetuar transações de pagamento.

Ou seja, a rigor pela lei moedas virtuais são um tipo de moeda eletrônica e portanto integram o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) na atualidade.
Pelo menos é esse o meu entendimento.