Quote from: bitmover on April 11, 2023, 09:14:13 PM

Ocultação de patrimonio é crime.

Isso pode ser facilmente provado pelo caminho que o OP está tomando.
Depois, ele terá que provar que comprou os BTC e explicar pq nao os declarou....

O problema é que não sabemos o motivo que o OP quer fazer tudo isso. Se for para não pagar imposto, mais cedo ou mais tarde ele cai na lei da sonegação fiscal( Lei 4.729/65 ), daí terá que pagar multas e dificilmente a ação penal vai adiante, pois a pena é de detenção de 6 meses a dois anos. Se a questão for ocultar um patrimônio de origem ilícita, ai sim é crime mais grave (Lei nº 9.613 de 1998) onde a pena prevista é de 3 a 10 anos fora a pena do crime anterior, pois para se configurar o crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de patrimônio, tende-se haver um crime anterior.
Agora se ele está fazendo isso só para fugir do Estado e seu dinheiro é lícito, ele pode ai sim cair num outro crime, a chamada receptação, que nada mais é do que o ato de receber algo que seja produto de crime. No caso da receptação culposa, definida no § 3º do artigo 180 do Codigo Penal, trata-se da falta de cuidado quanto à origem da coisa, que possivelmente tenha origem criminosa, mas a pessoa preferiu ignorar. Imaginemos que um p2p que faça tudo isso que ele diz, usando um boleto com seu próprio CPF(certamente de um laranja), a origem do BTC é deverás duvidosa. Pode ser de um Hacker, pode ser de um pagamento de uma extorsão por invasão de algum sistema, etc,etc,etc.
Me desculpe o excesso de "juridiques". Se era que fui claro ?