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Re: Novo imposto de 15% sobre ativos em exchanges no exterior acaba de ser aprovado
by
Paredao
on 05/12/2023, 20:02:10 UTC

Isso normalmente surge, quando se entra nuns valores de dividas, que o Estado sabe que será complicado reaver. Ou porque é muito alto, ou porque vai envolver processos complicados em tribunais. Então a solução é criar um mecanismo que baixe o valor da divida, e o Estado reaver parte do dinheiro, que de outra forma muito provavelmente nunca iria receber.

Claro que essas vantagens não são "eternas", normalmente existe um prazo para ser feito, e quem o fizer vai beneficiar.

Aqui no Brasil sempre a administração pública cria um REFIS. É raro um governo, nas suas três esferas(Federal, Estadual e Municipal), não criar um REFIS. Principalmente quando entra uma nova equipa de governo. É exatamente o que você escreveu. São os chamados "créditos tributários" que o Governo sabe que dificilmente serão quitados pelo contribuinte. Tem contribuinte que rotineiramente já nem paga mais impostos, sabendo que lá na frente acontecerá um novo REFIS. É o chamado devedor contumaz.