Quote from: Paredao on January 08, 2024, 07:46:06 PM

Quote from: Lucasgabd on January 08, 2024, 02:51:43 PM

ué, não seria semelhante a situação de imposto de importação?
existem produtos sem equivalente nacional que no meu pequeno entendimento da lei não deveria ter taxa de importação, mas tem, pq o estado nem sempre entende que o produto importado tem ou não tem equivalente nacional.

Dependendo do produto, realmente não ocorrerá imposto de importação. Isso está amparado na Lei nº 3.244/57 no seu artigo 4º:

"Art. 4º Quando a produção nacional de matéria-prima ou qualquer outro produto de base for ainda insuficiente para atender ao consumo interno poderá ser concedida isenção ou redução do imposto para a importação complementar."

Isso em comércio exterior chama-se Ex-Tarifário ou Exceção Tarifaria.
Quer um exemplo pratico disso? Você tem parentes que tomam remédios contra a pressão alta ou para problemas no coração ? Dá uma olhada na caixa do remédio. Veja que na maioria dos casos são fabricados na Índia.
Isso aconteceu muito à época das primeiras lâmpadas de Led. O pessoal importavam containers e mais containers repletos de lâmpadas da China e não pagavam o imposto de importação, pois a fabricação no Brasil era muito pequena.

olha, não precisa ir muito longe e provavelmente você encontra um exemplo de produto em vários nichos lado B (pequenos e pouco conhecidos) em que isso não acontece por puro e simples desconhecimento do governo e/ou dos agentes alfandegários que fazem a fiscalização

e no fim é só o povo que perde com isso pq faz os produtos que menciono, sem equivalentes nacionais, chegarem mais caros no país ou até mesmo nem chegarem.