Quote from: Fenriswolf on October 22, 2014, 04:26:26 PM

Que bom que esse tópico voltou a ativa

Definição jurídica de bitcoin e as consequências que isso poder ter nos usuários é "preocupante", pois não tem como advinhar os caminhos que o legislativo e o judiciário vão tomar no assunto.

Recomendo a todos a leitura de um aritgo: http://mwilson.jusbrasil.com.br/artigos/146239909/bitcoin?ref=home

É uma análise curiosa e interessante que coloca nossa moeda favorita como uma espécie de contrato. Eu particularmente não gosto dessa definição como colocada no artigo, mas toda discussão é válida nesse meio jurídico!

Por enquanto com aquela decisão da Receita Federal, o bitcoin deve ser declarado no IR por ser considerado semelhante à ativo financeiro. Longe de ser moeda propriamente dita, até justo pelo estado de "Beta" que o bitcoin se encontra.

Obrigado pelo link para o artigo. Contribuições como a desse texto do Matheus Wilson são muito necessárias e bem vindas, e é muito bom ver que, pouco a pouco, as atenções vão se voltando para o Bitcoin. Cada vez mais estudiosos vão se debruçar sobre o assunto (o que é natural e esperado).

Também não concordo muito (minha opinião, posso estar errado) com a idéia de que o bitcoin tem por natureza jurídica ser uma relação contratual. É bem verdade que o Bitcoin viabiliza as relações negociais, não só o bitcoin (moeda) mas a própria estrutura da rede Bitcoin como um todo. Tanto que é tecnologicamente possivel construir (programar) toda uma relação contratual "dentro" do blockchain (com os chamados smart contracts), mas, em sentido estrito, a relação contratual (que tem por natureza jurídica ser um negócio jurídico) será efetivamente o próprio negócio realizado (a permuta, a compra, o câmbio, a remuneração, etc) e não os bitcoins utilizados na respectiva remuneração ou pagamento.

Para mim o bitcoin é pecúnia. É moeda. Acontece que (em nome de uma certa "harmonia") talvez convenha atribuir alguma outra definição ~~eufemismo~~, como "commodity digital", ou "ativo financeiro" por exemplo.

Outro detalhe, talvez menos relevante, é que o artigo se refere ao Bitcoin como uma moeda virtual. Na verdade virtual é aquilo "que existe como faculdade, porém sem exercício ou efeito atual" (segundo o dic. Aurélio). O Bitcoin não é virtual: é bastante real Wink

Melhor usar o termo "digital", que melhor traz o contexto almejado.

Quote from: PrestonTrader on October 22, 2014, 04:41:06 PM

Lembrando senhores que muito agora é questão de lobby e eventos.

Massificar a divulgação do bitcoin tambem ajuda.

Precisamos saber trabalhar com os politicos com a midia e principalmente com a sociedade em geral.

É isso aí.

Até que acho que o Estado demonstrou ter boa vontade em relação ao Bitcoin (não só no Brasil). Mesmo porque, acho que se tentar proibir será um tiro no pé do governo.

Por falar em governo, vocês viram a matéria que postei aqui? É proveniente de um blog da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e dá uma visão muito positiva ao Bitcoin. Ficou muito legal. Ou seja, são favoráveis (se estivessem contrários ao Bitcoin certamente seria uma matéria nos demonizando hehe)