Re: Bitcoin Rain: Mercado Bitcoin é condenado a pagar R$ 300 milhões.
a comparação com galinhas ou água dificulta mais do que ajuda...
Você sabia que em muitos casos é usada muita "Analogia" para se proferir uma sentença no Direito ? Para muitos casos, não existem leis que definam corretamente se aquilo é ou não é permitido. Se está ou não está dentro da Lei. Dai se usa analogia
Conceito do uso da Analogia para o Direito:
"Consiste em um método de interpretação jurídica utilizado quando, diante da ausência de previsão específica em lei, aplica-se uma disposição legal que regula casos idênticos, semelhantes, ao da controvérsia."
No caso do bilhete premiado, ao meu ver, tem muita semelhança com o caso em questão.
sei o que são analogias haha
só estou dizendo que algumas vezes elas podem ser mais pertinentes e se adequarem melhor à situação e outra vezes menos.
Nesse caso não acho que se aplica tanto justamente por galinhas no mundo físico não escalarem tanto quando prêmios de loteria, por exemplo, são ordens de grandeza diferentes.
a comparação com galinhas ou água dificulta mais do que ajuda...
Você sabia que em muitos casos é usada muita "Analogia" para se proferir uma sentença no Direito ? Para muitos casos, não existem leis que definam corretamente se aquilo é ou não é permitido. Se está ou não está dentro da Lei. Dai se usa analogia
Conceito do uso da Analogia para o Direito:
"Consiste em um método de interpretação jurídica utilizado quando, diante da ausência de previsão específica em lei, aplica-se uma disposição legal que regula casos idênticos, semelhantes, ao da controvérsia."
No caso do bilhete premiado, ao meu ver, tem muita semelhança com o caso em questão.
Acho que para ser mais semelhante, deveria ser o caso que o ladrão roubou o bilhete de loteria (ao inves de roubar dinheiro e comprar o bilhete com o dinheiro roubado).
Nesse caso, o que ele deveria devolver? O premio que o bilhete rendeu? Ou um novo bilhete?
bom ponto!
nessa versão acredito que seria mais justo devolver o prêmio mesmo.